Sim. O Testamento é um documento realizado em vida pelo testador que visa especificar como serão destinados os seus bens (patrimoniais e/ou não patrimoniais).

Em suma, o Testamento é um documento em que se organiza o destino dos bens e o cuidado com tudo o que você ama após a sua.

O Inventário é o meio pelo qual se identifica e distribui os bens da pessoa que já se foi para os herdeiros e legatários.

Quem faz um Testamento se importa e cuida do futuro de quem ama. O Testamento facilita a realização do Inventário, torna essa fase delicada mais fácil e rápida.

Caso você tenha herdeiros obrigatórios (herdeiros necessários), a totalidade dos seus bens será transmitido a eles, e você perderá a chance de dispor de 50% dos seus bens da forma que quiser.

Caso você não tenha herdeiros obrigatórios, seus bens irão para outros parentes, nessa ordem de preferência: irmãos, tios e sobrinhos, tios-avós, sobrinhos-netos e primos-irmãos.

Caso você não possua nenhum desses parentes acima, seus bens irão para o Estado.

Depende.

Você pode dispor de 100% dos seus bens em testamento se não tiver os obrigatórios por lei, são eles, nessa ordem de preferência junto com o cônjuge: filhos (as), netos (as), bisnetos (as), pais, avós, bisavós.

Caso você possua algum dos herdeiros acima, você só poderá destinar de 50% dos seus bens em testamento.

Nesse caso, você perde chance de: nomear um tutor, indicar orientações de cuidado e valores que você tanto preza para a formação e manutenção da vida dos seus amores

Sim. A vida é dinâmica e está em constante mudança. Nós estaremos aqui para alterar seu testamento quando for necessário.

Testamento Particular (sem nenhum custo adicional): sem registro em cartório, assinado pelo testador e por 3 testemunhas (não podem ser herdeiros ou beneficiados do testamento)

Testamento Público (custo adicional de R$1.800): o documento deve ser levado para registro em cartório, assinado pelo testador e por 2 testemunhas (não podem ser herdeiros ou beneficiados do testamento.)

Na Bem Legal você pode com facilidade e segurança elaborar o seu testamento particular, sem precisar sair da sua casa e respeitando todos os requisitos legais.

Depois de escrito, deve ser lido e assinado por você na presença de pelo menos 3 testemunhas que atestam a manifestação das vontades ao assinarem o documento.

O testamento público é o registrado no Cartório de Ofício de Notas. Este e outros tipos de testamento, podem ser elaborados com base no documento preparado pela Bem Legal.

A partir da maioridade civil, ou seja, com 18 anos ou após a emancipação civil.

Não. A Bem Legal é a primeira plataforma brasileira que te ajuda a planejar o destino de tudo o que você ama após a sua vida, com um valor justo e acessível.

Esse planejamento pode ser de bens materiais ou sentimentais, por exemplo: sua casa, redes sociais, presentes, cartas para familiares e amigos. Ou até mesmo orientações de cuidado e tutela dos seus filhos ou animais de estimação.

Sim. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é devido quando há transmissão do bem por herança ou doação.

Por ser de competência estadual, cada um desses entes federativos opta sobre como legislar, por isso cada um estipula o seu valor e como se dá a isenção e o desconto desse imposto.

O valor do ITCMD costuma corresponder a, aproximadamente, 5% do valor do montante da herança, e podem haver descontos se o inventário for aberto antes de 90 dias.

É muito mais simples e rápido realizar um inventário em que há um testamento para orientar a resolução de todos os conflitos. A chance dos herdeiros realizarem um inventário extrajudicial com um único advogado é bem maior.

Logo, um Testamento pode significar sim uma economia de tempo, dinheiro e, sobretudo, desgaste emocional para os familiares no futuro.

São os herdeiros que a lei determina que 50% da herança deverão ser deles. Independente de Testamento. São eles, junto com o cônjuge, nessa ordem de preferência: filhos (as), netos (as), bisnetos (as), pais, avós e bisavós.

É a pessoa de confiança que você escolhe para fazer cumprir o seu Testamento.

A nomeação de um testamenteiro é uma opção interessante para aqueles que, por exemplo, não possuem herdeiros legítimos, não confiam inteiramente neles, ou têm dúvidas sobre sua estabilidade emocional ou capacidade de dar cumprimento às disposições testamentárias.

Um inventariante funciona como um administrador do Espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida). Caso você não nomeie um inventariante, ele será nomeado em consenso pelos herdeiros. Ele garante que seus bens estarão conservados ou vendidos (conforme necessidade), suas dívidas pagas, etc.

São as pessoas responsáveis por atestar que sua manifestação de vontade é livre, sem vícios (erro, dolo, perigo ou coação, por exemplo). A presença de testemunhas é um requisito validade legal para o seu testamento.

Não. A testemunha deve ser uma pessoa isenta, não pode ser: herdeiros, legatários, parentes consanguíneos, amigos etc.

Sim. Você pode no seu Testamento destinar 50% dos seus bens da forma que quiser, desde que respeite os outros 50% dos herdeiros obrigatórios.

A princípio, não.

Ambos os responsáveis pela criança ou adolescente menor de idade possuem poder familiar. E na falta de um deles o outro deverá ser o responsável.

Em casos em que um dos pais for destituído do poder familiar é possível a previsão de tutela sem a anuência de um dos responsáveis.

Basta a simples nomeação testamentária de um tutor que aceite o encargo.

É o seu patrimônio virtual, como: perfis de redes sociais, e-mails, acervo digital de fotos e documentos, aplicativos, senhas etc. Você pode garantir que sua expectativa de privacidade acerca do seu patrimônio virtual seja preservada ou se torne um memorial, por exemplo.

Em até 5 dias úteis, após recebermos todos os dados dos atores do seu testamento.