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1. Evite brigas: Escolha qual bem fica com quem.  Isso permite que você organize o momento da partilha dos bens, deixando tudo mais leve e fácil para os herdeiros.
2. Cuide das pessoas da sua família: se tem alguém na sua família que você sabe que tem dificuldade em fazer reservas patrimoniais e costuma gastar um pouco mais do que devia, imponha a cláusula de inalienabilidade do bem destinado a essa pessoa via Testamento.
3. Cuide de um patrimônio importante para família: blinde um patrimônio de dívidas, imponha a cláusula de impenhorabilidade e impeça que esse bem vá a penhora.
O Testamento é um documento que permite que o titular da herança disponha de 50% dos seus bens como quiser após a vida, uma vez que os outros 50% são dos herdeiros necessários (obrigatórios por lei).
Algumas cláusulas de proteção patrimonial, como as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade podem ser dispostas via Testamento trazendo ainda mais segurança para os bens que serão deixados para os herdeiros.
A cláusula de incomunicabilidade, por exemplo, impede que determinado bem não seja partilhado com o cônjuge quando estiverem casados pelo regime de comunhão universal de bens. A de impenhorabilidade impede que um bem seja submetido a penhora para pagar uma dívida. Já a cláusula de inalienabilidade, além de impedir que o bem seja vendido, sua vigência impõe a aplicação das duas cláusulas anteriores.
É importante frisar que essas cláusulas precisam de justa causa para terem validade, causas estas que podem ser transitórias, podendo ser revistas judicialmente se a situação que as provocou deixar de existir.

 

 

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