Como proteger os seus filhos?

Como proteger os seus filhos?

Protegemos os nossos filhos diariamente com pequenos e grandes gestos que são naturais para os pais. E mesmo assim as preocupações surgem logo cedo quando vamos começar o nosso dia ou até a noite antes de dormir. Gostamos de planejar, é natural! Mas existe uma outra forma de proteger os nossos pequenos também… através da nomeação de um tutor para os seus filhos menores de idade.

O que é e qual é o papel do Tutor?

Pelo testamento é possível os pais nomearem, em conjunto ou separadamente, um tutor que irá cuidar dos seus filhos em caso de falecimento do casal, ou se o outro (pai ou mãe) tiver falecido ou não puder exercer o poder familiar. O objetivo é proteger o interesse do menor, permitindo a indicação de pessoa de confiança para assumir as obrigações pertinentes ao exercício da tutela.

Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para proteger e zelar pela pessoa de um menor que se encontra fora do poder familiar, administrando os seus bens. Quem exerce a tutela deverá representar o menor ou dar-lhe assistência nos atos da vida civil até a maioridade, que prestará compromisso na forma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como regra geral, a nomeação do tutor deve ficar a cargo dos pais dos menores, com exclusividade, pois somente eles detêm o poder familiar. O tutor, contudo, poderá ser nomeado por apenas um dos pais se o outro estiver impossibilitado de exercer o poder familiar, seja por morte ou outra causa de extinção ou suspensão, ou se negue, sem justa causa, a fazê-lo. Do contrário, é ineficaz a nomeação feita por um dos pais, falecido posteriormente, se vivo o remanescente. Depende de confirmação do juiz a eficácia da nomeação do tutor.

O que acontece se não nomear um tutor??

Caso os pais não optarem pela nomeação de um tutor, a nomeação será feita pelo Poder Judiciário. Sendo que a preferência é pelos ascendentes mais próximos e na falta de ascendentes, será dos parentes colaterais. Lembrando que quando falamos dos ascendentes nos deparamos com potencialmente quatro avós e parentes colaterais sendo irmãos ou até primos. Dito isso causando um cenário potencialmente de conflito que pode ser sanado com uma simples orientação dos pais sobre as suas vontades e desejos ligados ao seu filho.

Qual é o papel do Tutor?

As incumbências do tutor são as mesmas atribuídas aos pais no exercício do poder familiar. Compete ao tutor, velando pela pessoa do menor, dirigir sua educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos necessários para seu sustento.

A tutela, como se disse, tem por finalidade substituir o poder familiar em face de menores cujos pais faleceram, foram suspensos ou destituídos do poder familiar. Contudo, os atos praticados pelo tutor, destinados à administração dos bens do tutelado e zelo por sua criação e educação, sofrem limitações, pois, ao contrário do poder familiar, estão sujeitos ao controle e supervisão judicial.