O que é herança digital?

O que é herança digital?

Por que o Testamento é a nossa única saída atualmente?

Diariamente nós adquirimos bens digitais de ordem existencial ou patrimonial, com frequência sem refletir se nossa privacidade e intimidade deverão ser expostas ou resguardadas após a nossa vida, ou seja, se esses bens devem ou não sere transmitidos aos nossos herdeiros.

 Você acredita que suas mensagens pessoais em redes sociais devem ser lidas pelos seus familiares após a sua vida? Já pensou na possibilidade de transmitir as suas milhas ou até mesmo seu acervo de livros digitais para seus herdeiros? Registrar suas vontades é fundamental para que esses bens não fiquem perdidos e sua intimidade seja protegida da forma que você considera mais adequada.

Atualmente no Brasil nós não temos uma legislação específica que verse sobre o tema, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados são omissos quanto a abordagem do destino desses bens.

Em razão disso, o Poder Judiciário tem tomado suas decisões levando em consideração as regras gerais de Direito Civil e os dispositivos constitucionais, mas isso tem causado grande insegurança jurídica, pois as decisões podem ser muito díspares a depender do caso concreto e do entendimento de cada Tribunal.

O único consenso na doutrina jurídica e na jurisprudência acerca do destino de bens digitais situa-se na manifestação de vontade via Testamento.

Pensando nisso, nós da Bem Legal desenvolvemos soluções para você registrar com validade jurídica o destino desses bens.

Se você ainda estiver interessado em saber um pouco mais sobre Herança Digital, entre nesse link e acesse o painel que a Bem Legal apresentou sobre o tema a convite da Universidade Federal do Mato Grosso.